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O que se passa em Espanha? PDF Print E-mail

A comunidade de Madrid aprova o polémico regulamento da aplicação da lei antitabaco e é criticada pelo governo central por elaborar um regulamento que torna vulnerável a lei antitabaco

 

 

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É do conhecimento geral que o país vizinho foi manchete no início deste ano (2006) com a sua lei antitabaco. A ministra da saúde, Elena Salgado, vê-se no entanto, 11 meses depois, sujeita a uma pressão interna oriunda das regiões autónomas. Assim a Região Autónoma de Madrid foi a primeira a “desalinhar”, revelando o paradoxo que se vive. Um decreto do governo madrileno (do passado dia 2 de Novembro 2006) lança assim o furor, ao estabelecer, que é permitido fumar nos actos institucionais e nos bares dos centros de trabalho. Mesmo que venha a acontecer, a sua suspensão cautelar (como pede o Comité Nacional para a Prevenção do Tabagismo ao Tribunal Constitucional) não deixa de ser sociologicamente indicativo da complexidade de uma lógica proibicionista, numa sociedade livre e democrática. Esperanza Aguirre (do governo autónomo de Madrid) tornou-se assim o alvo das críticas de vários quadrantes, sendo acusada de se sujeitar às exigências da hotelaria, na medida em que afirmou que “poderiam não cumprir a lei pois ela não pensava aplicar sansões” Além de permissão para fumar em acontecimentos festivos privados (como bodas ou festas) se essa for a decisão dos seus promotores, está também declarada a permissão para o fazer em actos comemorativos de carácter público. Além disso autoriza fumar em cafés e restaurantes se a sua superfície for superior a 100 m 2. Esta atitude aparentemente permissiva é no entanto caracterizada por uma outra realidade: o governo de Madrid (autónomo) considera que mais importante do que impor obrigações e proibições, é sua responsabilidade ajudar aqules que querem parar com o tabaco. Assim é a primeira administração espanhola - e até à data a única - que apoiará com planos concretos e financiamento, os tratamentos de desabituação tabágica – estando disposta a negociar 100 000 €, com sociedades científicas e profissionais, empresários e sindicatos.
 
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