tabagismo.info Wednesday, 25 April 2018
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Portugal acerta o passo PDF Print E-mail
Os efeitos da ratificação da Convenção Quadro da OMS colocam Portugal na senda daquilo que em outros países está a caracterizar a estratégia global para conter a pandemia do tabagismo (veja-se o caso mais recente da Espanha).


Anunciada a intenção de elaborar um novo decreto-lei o Governo iniciou a 6 de Abril contactos com os actores principais (Tabaqueira, empresários, proprietários de estabelecimentos como bares, discotecas) de modo a estabelecer o maior consenso possível nesta matéria.


Ficam para já algumas intenções: recusa da venda de tabaco a menores de 18 anos e restrição ao consumo em locais fechados, e o seguinte plano para a discussão pública:


Calendário passo a passo da Lei do Tabaco


6 Abril: consulta pública

7 Abril: anúncio público

19 Abril: fim da audição dos parceiros

20 Abril: início da discussão pública

20 Junho: fim da discussão pública


Acompanhe a evolução desta discussão no portal da saúde

Aceda ao documento em discussão distribuído pelo governo

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