tabagismo.info Monday, 24 September 2018
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Convenção quadro para o controlo do tabaco PDF Print E-mail
Adoptada em Genebra em 21 de Maio 2003, (56ª AMS), assinada por 168 de 192 países, Imageesta convenção entrou em vigor 90 dias após o depósito na Sede das  Nações Unidas do 40.º instrumento de ratificação a 27 de Fevereiro de 2005.

Portugal procedeu à sua assinatura em 9 de Janeiro de 2004 e aprovou-a a 8 de Novembro 2005.

Aceda ao texto da aprovação em Português e conheça o texto original em inglês da convenção.


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- Preâmbulo
- Parte I: Introdução
- Parte II: Objectivo, princípios de orientação e obrigações gerais
- Parte III: Medidas relativas à redução da procura de tabaco
- Parte IV: Medidas relativas à diminuição da oferta do tabaco
- Parte V: Protecção do ambiente
- Parte VI: Responsabilidade
- Parte VII: Cooperação técnico-científica e partilha da informação
- Parte VIII: Disposições institucionas e recursos financeiros
- Parte IX: Resolução de diferendos
- Parte X: Evolução da Convenção
- Parte XI: Disposições finais

Outros recursos

- texto integral desta convenção está publicado numa brochura que pode ser descarregada directamente a partir do site da OMS.

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- documento  The Millennium Development Goals and Tobacco Control, que pode igualmente ser descarregado para o seu computador para utilização alargada.
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Para mais informações consulte o site oficial da Convenção Quadro da OMS.

 
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