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Dia Nacional do Não Fumador PDF Print E-mail
Comemorações do Dia Nacional do Não Fumador - 17 de Novembro de 2005 (Quinta-feira)

Seminário: AS NOVAS ORIENTAÇÕES LEGISLATIVAS Para a Prevenção e Controlo do Tabagismo


ENQUADRAMENTO
A evidência científica dos efeitos nocivos do tabaco tem sido comprovada nos últimos 20 anos. Em 2003 a Assembleia-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou um Tratado Mundial para a Prevenção e Controlo do Tabagismo – Convenção-Quadro que foi assinada por Portugal em Janeiro de 2004. No âmbito desta Convenção-Quadro têm vindo a ser desenvolvidas e implementadas diversas directivas europeias pelos vários Estados-Membros da União Europeia. Assim, vários países europeus, como a Irlanda, a Suécia, a Itália e mais recentemente a Espanha têm introduzido uma nova legislação para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, donde se salientam as normas de proibição ou limitação de fumar nos locais públicos e/ou nos locais de trabalho. Em Portugal, também está a ser preparada uma nova legislação sobre este assunto. Deste modo, aproveitando as Comemorações do Dia Nacional do Não Fumador, o Conselho de Prevenção do Tabagismo organiza um Seminário com o objectivo de discutir as novas medidas legislativas para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo.


17 DE NOVEMBRO DE 2005 - PROGRAMA

 8.30 h – Abertura do Secretariado

 9.30 h – Sessão de Abertura - Prof. Doutor M. Pais Clemente – Presidente do C.P.T.

10.00 h – Mesa-Redonda:  A fundamentação e o contexto das novas medidas legislativas
        de Prevenção e Controlo do Tabagismo  -Moderador: Prof. Doutor M. Pais Clemente, Presidente do Conselho de Prevenção do Tabagismo

11.30 h – Mesa-Redonda: As novas orientações legislativas para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo - Moderador: Dr. Francisco George, Director-Geral da Saúde

14.30 h – Mesa-Redonda: A posição das Organizações Não Governamentais - Moderador: Prof. Doutor Luís Cardoso Oliveira, Conselho de Prevenção do Tabagismo

16.30 h – Mesa-Redonda: A posição dos parceiros sociais  - Moderador: Prof. Doutor Mário Frota, Conselho de Prevenção do Tabagismo

18.00 h – Sessão Oficial de Comemoração do Dia Nacional do Não Fumador

ENTRADA LIVRE

Local:
Universidade Nova de Lisboa - Auditório B
Campus de Campolide
1099-085 LISBOA

Inscrições para:
Conselho de Prevenção do Tabagismo
Av. dos Estados Unidos da América, 53 D – 4º, 1700 – 165 LISBOA
Tel.+351 21 846 42 19, Fax +351 21 846 42 12
 
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